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TCE-RJ cita crise ao liberar Detran para gastar R$ 21 mi com tecnologia

Detran argumenta que contratação é necessária para transparência em exames práticos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) liberou o departamento de trânsito – Detran-RJ – para gastar R$ 21.164.970,48 para a contratação, via pregão eletrônico, de empresa que irá instalar equipamentos de monitoramento de veículos usados por autoescolas nos exames práticos de direção. No entanto, alerta para a crise financeira enfrentada pelo estado, que tem, inclusive, atrasado salários de servidores públicos.

Conselheiros do Tribunal recomendaram ao Detran que avalie se a despesa pode ser considerada desnecessária por hora, já que a realização dos exames independe da contratação dos serviços. Apresentado no dia 26 de abril em sessão plenária, o edital foi avaliado por conselheiros da Corte de Contas que determinaram o adiamento do certame nos termos do edital. O Detran cumpriu as exigências e o pregão foi aprovado pelo plenário, apesar do “momento de fragilidade econômica que vivencia o Estado do Rio, quando é público e notório que há cortes de investimentos em diversas áreas e dificuldade no cumprimento do calendário de pagamento dos servidores e fornecedores”, consta no parecer.

De acordo com a autarquia, o monitoramento é necessário para evitar eventuais questionamentos de candidatos. Os equipamentos serão instalados, ainda de acordo com o órgão, auxiliarão a fiscalização dos exames e servirão como instrumento de padronização e auditoria quanto aos critérios utilizados pelos examinadores na avaliação, garantindo mais transparência nos exames de prática de direção.

Pé no freio
Diante do quadro da gestão pública do Rio de Janeiro, o TCE freou os gastos do Detran nos últimos dois meses. As licitações barradas pelo órgão somam gastos superiores a R$ 130 milhões.

A maior foi freada em maio, no valor de R$ 117.225.814,52. O pregão seria realizado para a contratação de empresa especializada em remoção e guarda de veículos aprendidos em fiscalizações do órgão. A contratação, que teria o prazo de 36 meses, foi considerada desnecessária, já que a Polícia Militar realizava pregão com a mesma finalidade.

Em abril, outros dois certames foram barrados. Um deles, cujo valor era de R$ 5.804.927,50, visava a contratação de empresa para o desenvolvimento de serviços especializados como Renach, Renavam e Arrecadação em Produção. O TCE-RJ determinou ao presidente do Detran-RJ a realização de nova pesquisa de mercado “para adequar e/ou justificar os preços unitários estimados da licitação em relação aos salários base/remuneração adotados (consultor especialista no ambiente de tecnologia Adabas, R$ 88,93/h; consultor especialista replicação, R$ 123,24/h; gerente de Projetos Equipe, R$ 136,80/h), com posterior alteração do edital e anexos no que couber”, destaca o voto do conselheiro-relator Aluisio Gama de Souza, levado à sessão plenária nesta quinta-feira (4/4).

No final daquele mês, o Detran foi impedido pelo TCE de gastar R$ 8.273.333,33 em licitação para a contratação de serviços de movimentação, processamento técnico, avaliação de processos administrativos e conservação de acervos de documentos da Divisão de Arquivo Central do órgão. O Tribunal identificou um aumento abusivo no valor a ser gasto com o serviço em relação ao montante utilizado cinco anos atrás para a mesma finalidade. A suspensão tem validade de um ano.

 

FONTE: R7.com

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